O vereador é o representante do eleitor no Poder Legislativo da sua cidade, ou seja, na Câmara Municipal.
Suas principais funções, em linhas gerais, são: criar leis para o dia-a-dia do município, fiscalizar os atos do prefeito e de seus secretários e encaminhar as reivindicações da população para a Prefeitura.
Cabe aos vereadores, por exemplo, aprovar o Orçamento anual do município, definir as prioridades da atuação da Prefeitura e acompanhar a execução desses trabalhos.
Também compete aos vereadores outros atos normativos da cidade, como, por exemplo, regulamentar a atuação de vendedores ambulantes ou do transporte alternativo (como as lotações), elaborar o Plano Diretor do município e cumprir outras funções meramente burocráticas, como denominar ruas e outros espaços públicos.
No regime democrático existe um princípio básico: é o princípio da participação. Todos, num regime de liberdade e paz, desejam melhorar suas condições de vida, mas para isso é necessário que estejam organizados a fim de que melhor possam reivindicar os seus interesses.
Para melhor participar é necessário se fazer representar. É através de nossos representantes que poderemos exigir dos órgãos competentes as providências necessárias ao nosso bem-estar e progresso.
No plano da representação política, o Vereador é o representante mais imediato das classes populares. Nesse sentido, o Vereador passa a assumir o papel de representante da população das cidades, dos bairros, vilas e distritos de sua influência.
Para tanto, é preciso uma estreita aproximação com esses setores, procurando discutir sempre os problemas dessas populações. Uma vez determinados, tais problemas deverão ser encaminhados à Câmara, quer como denúncias, quer como proposições.
Este trabalho será mais produtivo se utilizados canais de informação no meio da população (debates organizados, divulgação pelos jornais, associações civis, sindicatos, rádios comunitárias, igrejas etc.) e estimulando-se, por todos os meios, a maior participação.
À medida que as necessidades reais dessas populações forem discutidas pelos próprios interessados, estarão abertas as possibilidades para que melhorem suas condições de vida, surgindo então as reivindicações coletivas.
O mais importante nisto tudo é que o debate e a crítica de seus problemas pelas associações populares contribuirá, inevitavelmente, para que se forme uma consciência coletiva desses problemas - primeiro passo para uma participação política concreta.
Aqui o papel do Vereador é de suma importância. Aquele processo de conscientização será tanto mais eficaz à medida que ficarem patentes suas principais relações com os problemas gerais do povo brasileiro.
Quem vai determinar o que sente e o que espera é o povo (organizado em associações apropriadas). O Vereador vai funcionar como seu intermediário: como o principal mensageiro de suas esperanças.
skip to main |
skip to sidebar
