Quem é a vereadora virtual Rosana Chiavassa (nº 23007)

Veja mais informações sobre a candidata no site oficial da campanha.

Rosana Chiavassa é advogada, primeira mulher candidata à presidência da OAB/SP (em 2003, após 70 anos de existência da Ordem dos Advogados do Brasil), formada pela Universidade de São Paulo (turma de 1984), uma das fundadoras da OAB/Mulher e ex-conselheira federal da Ordem.

Rosana Chiavassa é especialista na Defesa do Consumidor, principalmente em ações contra planos de saúde. Pré-candidata a vereadora em 2008, pode ocupar este espaço de valorização dos direitos dos cidadãos (e cidadãs, com ênfase à mulher) no Legislativo paulistano.

Em 1993, conseguiu, junto com a advogada Vilma Pastro, a primeira liminar no Brasil que obrigou um plano de saúde a atender um portador do vírus HIV. Obteve ainda uma das primeiras sentenças judiciais concedendo também indenização por danos morais a um consumidor que teve atendimento médico-hospitalar recusado por seu plano de saúde, quando, até então, somente os custos do tratamento (danos materiais) eram reconhecidos.

Reveja abaixo uma entrevista de Rosana Chiavassa na época em que foi candidata à Presidência da OAB/SP.

<"Tenho uma história que mostra que faço, que construo. Posso até tropeçar, mas nunca vou deixar de ser ousada. A minha história, por si só, mostra que não tenho medo de agir nem de enfrentar as pessoas. Estou sempre em defesa daquilo que mais amo: a advocacia".

Mulher candidata-se à presidência da OAB-SP e promete lutar por igualdade

Por Wagner Belmonte (Manager)

No momento em que a força feminina está em alta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) conhece a primeira candidata de sua história.

Quando centenas de mulheres resolveram, em 8 de março de 1908, paralisar as suas atividades numa fábrica têxtil de Nova York para reivindicar direitos, não se imaginava que elas entrariam para a história como as precursoras de movimentos pela igualdade. Mais do que isso: não se supunha que surgiriam tantas outras líderes dispostas a dar continuidade a essa luta.

Muitas delas deixaram vida e obra gravadas na história, como Margareth Tatcher, a Dama de Ferro da Inglaterra; Diana Spencer, a plebéia que conquistou corações num reino aristocrático e fez o mundo chorar sua morte quando já não era Lady Di; Anita Garibaldi, que lutou bravamente por um ideal de liberdade, entre outras. A força feminina no século passado foi marcante e acentuou-se a abertura de espaço para elas no comando de organizações, no papel precípuo de liderança. O direito ao voto, adquirido na década de 30, o uso da pílula anticoncepcional nos anos 50 e a liberdade sexual do fim da década de 60 foram outras conquistas.

Atualmente, as mulheres representam 52% da população brasileira. Ainda recebem salários mais baixos, mas já ocupam cargos antes destinados apenas ao sexo masculino. Hoje, depois de 70 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vive um momento inusitado e de grande expectativa: pela primeira vez, uma mulher rompe a barreira da hegemonia masculina e ousa se candidatar à presidência da entidade. A advogada Rosana Chiavassa é a responsável pela quebra de mais este paradigma.

Na OAB-SP há 17 anos, Rosana não viu resultados significativos nas últimas gestões. Indignada com a situação de cerca de 40 mil advogados – são 170 mil em todo o Estado de São Paulo – que vivem com uma renda mensal de R$ 500 a R$ 700, ela acredita ser possível unir as adversidades a favor do interesse comum.

Preocupada com o nível das faculdades de Direito, que se proliferam com grande velocidade, a advogada defende a continuidade do exame da OAB e uma maior proximidade entre os cursos e a instituição.

Apesar de ser mestre em Direito Penal, foi no Direito Civil que Rosana se identificou. Ela derrubou cláusulas dos contratos de convênios médicos, o que assegurou atendimento a portadores do vírus HIV.

Rosana Chiavassa está animada com as novidades proporcionadas pela vigência do novo Código Civil, pois acredita que ele trará mudanças significativas, já que está mais focado na coletividade e em aspectos sociais.

Questionada sobre as perspectivas de vitória, Rosana reconhece as dificuldades e acredita ter sido essa a razão de nenhuma outra mulher, até hoje, ter-se candidatado.

Rosana tem a seu lado um trunfo: 48,5% do universo de advogados do Estado são mulheres. Seguramente, este será um dos motes da campanha dela, até pelo ineditismo da iniciativa.

Carreira – Formada em Direito pela USP em 1984, Rosana Chiavassa acumula experiência em vários ramos da advocacia. De 1980 a 1985, estagiou no Departamento Jurídico do Banco Itaú, onde permaneceu até o final de 1986. De 1987 a 1991, trabalhou como advogada assistente no escritório de Advocacia Mariz de Oliveira. Na seqüência, montou um escritório em parceria com duas colegas e, em 1995, fundou, juntamente com a irmã, a Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas.

OAB – Sempre atuante nos assuntos da Ordem, ela coordenou as campanhas de diversos candidatos à presidência, entre elas a do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e a do Dr. Rubens Aprobatto. Foi uma das fundadoras da Comissão da OAB/Mulher. Realizou centenas de palestras sobre Dano Moral, Plano de Saúde, Responsabilidade Civil, etc. Ainda em nome da OAB, promoveu a Ação Civil Pública que favoreceu cerca de 3 mil professores aposentados. A primeira candidata da história da OAB fala um pouco mais dos seus planos com exclusividade para a Manager Online.

Como surgiu a idéia de se candidatar à presidência da OAB-SP?

Rosana – Dou muitas palestras no interior do Estado e, há algum tempo, começaram a surgir manifestações isoladas para que eu me candidatasse. Então, a subsecção da cidade de Garça lançou minha candidatura. No início, resisti à idéia, até que fui para o Fórum Mundial Social em Porto Alegre, onde pude trocar informações, obter novas idéias e voltei muito animada, acreditando que é possível unir as adversidades em favor de uma coisa única e maior. Participo da OAB há 17 anos e o discurso que ouço em todas as campanhas é sempre o mesmo, parece campanha de político: todos falam de segurança, educação, saúde, mas nada muda. É injusto dizer que ninguém fez nada, mas a essência fica a desejar. Temos 170 mil advogados no Estado de São Paulo, 40 mil deles vivendo com uma renda de R$ 500 a R$ 700 por mês. Esse profissional, sem dúvida, será maltratado até pelo funcionário do cartório, que ganha mais do que ele. Isso gera uma situação de indignação. Existe, ainda, uma minoria preocupada com a vinda de escritórios estrangeiros para o Brasil. Trata-se de uma adversidade muito grande.

Qual o principal mote, a premissa da sua campanha?

Rosana – Todos falam da dignidade do advogado. Se eliminarmos os que realmente não respeitam os princípios éticos, a sociedade terá uma outra visão da advocacia. O problema é que são tantos os processos que a coisa não anda. Um processo no Conselho de Ética, por exemplo, leva até dez anos para ser julgado. Acabo de voltar de Teodoro Sampaio, onde o juiz, na frente do cliente, fala que é uma desgraça haver uma lei obrigando a presença de um advogado. É uma postura absurda, para a qual não existe punição. Obviamente, esse juiz está tão distante da OAB e do próprio Tribunal, que se acha realmente um rei. Essas coisas têm de acabar, mas, para isso, os advogados precisam se unir. Hoje, a OAB está distante do advogado de massa e isso faz com que muitos se desinteressem pelos assuntos da Ordem.

Qual a sua opinião sobre a "guerra" das faculdades de Direito?

Rosana – Perdemos essa guerra quando a OAB perdeu no Judiciário o direito de vetar a criação de faculdades de Direito. O MEC passou a solicitar que a OAB se manifestasse em relação às novas instituições, mas, ao mesmo tempo, não acolhia a opinião da Ordem. Só no Estado de São Paulo, há cerca de 300 faculdades de Direito. Hoje, a maioria não tem quantidade de inscritos para cobrir as vagas do vestibular. Por isso, a tendência é que muitas deixem de existir por falta de alunos.

De modo geral, como a senhora vê essa proliferação das instituições de ensino e o índice de reprovação que chegou a ser de 85%?

Rosana – Se todas as faculdades fossem boas, não me oporia em momento algum. O problema é o baixíssimo nível dessas instituições, o que aparece necessariamente no exame da OAB. Há projetos de lei querendo acabar com o exame da Ordem; isso é mais um lobby das faculdades.

Caso a senhora seja eleita, qual será sua posição em relação a isso?

Rosana – O exame continuará. Acho que a OAB tem de estar presente em todas as faculdades, com aulas ou currículos. Isso não é difícil porque existem 170 mil advogados no Estado.

Aproximar a OAB do mercado universitário é uma perspectiva?

Rosana – Acho que isso vai acontecer de um jeito ou de outro. A maioria desses alunos tem aulas com juízes e promotores e sai da faculdade achando que a advocacia é terceira ou quarta categoria. Isso precisa acabar.

Certas carreiras, como Direito Ambiental, Direito voltado à área de transgênicos e à área de Informática, parecem ser emergentes no mercado de advocacia, no entanto, o País não tem nenhuma legislação que regulamente isso...

Rosana – Sim, mas isso é normal. Quando "inaugurei a briga" na área da Saúde, a legislação só veio cinco anos depois.

Quer dizer que a legislação vem a reboque da jurisprudência?

Rosana – Ela vem a reboque da sociedade, porque a jurisprudência acompanha a sociedade. O fato vem antes da lei, até porque precisa haver um debate, uma discussão, um caso concreto. Isso vai formando dados para que o legislador possa criar a lei.

A senhora pretende se especializar em Bioética?

Rosana – Não, a minha especialidade é em Saúde. Não pretendo sair da área de responsabilidade civil, entretanto a Bioética está despontando e chegará um momento em que ela afetará a minha área. Vai chegar a hora em que um plano de saúde, por exemplo, vai querer fazer o mapa cromossômico do paciente para saber que doenças ele terá. Isso é uma violação, uma discriminação? Pode ser, mas questões de Bioética, necessariamente, vão começar a fazer parte do dia-a-dia de todo mundo.

De que forma a senhora pretende trabalhar esses três nichos emergentes de mercado?

Rosana – Por meio da legislação, criando círculos de discussões e debates sobre os assuntos. O da Bioética já está no Congresso, mas alguns pontos ainda precisam ser discutidos. O próprio mundo jurídico não chega a solucionar determinados conflitos. No código do adolescente, por exemplo, consta que a criança tem direito de saber quem é seu pai. Como ficam, então, os casos de "barriga de aluguel", nos quais a lei veta a própria divulgação da mãe?

A lei não veta a "barriga de aluguel"?

Rosana – Não, ela permite. Existem muitas brechas nas leis. Há situações complexas nisso tudo, que ainda darão problemas. Por isso, as críticas de que o Código Civil não acolheu essas três novas áreas são inconsistentes. É impossível fazer uma legislação sem saber até onde a sociedade vai abrir mão de algumas coisas ou não.

O novo Código Civil levou mais de 20 anos para ficar pronto. O que a senhora pensa disso?

Rosana – O código alemão levou 40 anos, entrou em vigor em 1o de janeiro de 2003; o grego, que entrou em 1940, levou 103 anos. As legislações da humanidade, em geral, demoram muito para ficar prontas, porque o que vai para o Código Civil é o que já está resolvido.

Ele trouxe algum avanço?

Rosana – Em algumas áreas, principalmente na de responsabilidade civil, trouxe muitos avanços. O Código Civil de 1916 via o homem como um ser único, detentor de direitos. O novo vê um homem detentor de direitos e de responsabilidades com a sociedade. O caráter coletivo do novo Código é fantástico.

Até porque existe a presunção de que ninguém pode descumprir a lei alegando que não a conhece...

Rosana – Sem dúvida. O outro Código era voltado somente para um homem. Veja, por exemplo, a questão das invasões de terra. Pelo Código antigo, não havia como discutir; hoje, já vão questionar se essa propriedade está no Código Civil, se tem fim social, se ela é trabalhada ou não. Ninguém mais tem um direito se esse for menor do que outro direito. Isso é preocupação social e está no novo Código Civil.

Como estão os apoios à sua candidatura?

Rosana – Não tenho os caciques da OAB me apoiando até porque, para eles, é uma afronta a Rosana Chiavassa ousar sair candidata. Mas tenho o apoio de alguns caciques de fora da Ordem, como o Fábio Konder Comparato, a Zulaiê Cobra, a Flávia Piovesan, procuradora do Estado, o José Cretella Neto, mestre e doutor em Direito Internacional, o Raul Haidar, etc.

Na sua opinião, é factível uma mulher chegar, pela primeira vez, à presidência da OAB-SP?

Rosana – Não tenho dúvida quanto ao fato de uma mulher poder chegar à presidência, mas sei que não será fácil. Por isso, nenhuma outra mulher ousou sair. Não podemos esquecer que dos 170 mil advogados, 48,5% são mulheres e essa história de que mulher não vota em mulher é muito discutível. Ela não vota na mulher com a qual não se identifica. Acho muito possível sim, até porque sou o único fato realmente novo nessa campanha.

Quais os projetos sociais que a senhora apresentou para a área de Saúde?

Rosana – A primeira liminar concedida a um portador do vírus HIV foi conseguida por mim e pela minha sócia Vilma Pastro há dez anos. Na época, quebramos uma cláusula do contrato do plano de saúde, a Pacta Sunt Cervanda, que isentava a seguradora da cobertura de determinadas doenças, como a Aids, por exemplo. Com isso, conseguimos obrigar a empresa a atender o paciente. Atrás disso, vieram milhares de outros processos e liminares, o que resultou na abertura de uma nova área no Direito. Esse mercado envolve 50 milhões de brasileiros, que dependem de planos de saúde que, na maioria das vezes, não cobrem suas reais necessidades. Quando entramos com o primeiro processo, ninguém acreditava que a Justiça fosse olhar para um contrato dessa natureza com outros olhos. Foi um movimento fantástico. Hoje, cerca de 90% dos casos obtêm resultados positivos.

Foi da senhora a primeira liminar no STJ em medida cautelar na área de Saúde?

Rosana – Sim, isso foi uma inovação no Direito. Foi o caso do menino Gabriel, de dois anos, que precisava de tratamento médico. O Tribunal cassou a liminar dele e nós fomos buscá-la em Brasília.

A senhora atuou em Direito Penal?

Rosana – O Direito Penal foi o começo da minha carreira. Trabalhei no escritório do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira por um tempo. Quando saí, montei meu próprio escritório. Um dia, apareceu um cliente aidético precisando dos meus serviços. A partir desse momento, saí da área penal e passei a atuar na civil.

A senhora falou que cerca de 40 mil advogados ganham de R$ 500,00 a R$ 700,00. O que fazer para reverter essa realidade?

Rosana – Esse é um problema que diz respeito à Assistência Judiciária, que recebe em nome do governo ou do Estado para defender quem não tem como pagar um advogado particular. O convênio existe porque o Estado não possui condições de montar uma defensoria pública, o que envolveria um gasto fenomenal com folha de pagamento. Entretanto, isso não justifica a mísera quantia que eles pagam pelos serviços prestados por terceiros. Um advogado fica com um processo por sete anos para ganhar R$ 300,00.

Por que as mulheres estão em alta hoje no mercado de trabalho?

Rosana – Essa é uma conquista histórica que se arrasta desde o dia 8 de março de 1908, quando centenas de trabalhadoras de uma fábrica têxtil em Nova York morreram queimadas após protestarem por seus direitos.

A mulher, dizem os especialistas em recursos humanos e gestão, tem atributos profissionais que o homem não possui. Dizem que ela é muito mais jogadora de equipe, team player, enquanto ele é mais vaidoso, luta por seus resultados em detrimento dos que são necessários para uma organização...

Rosana – O ideal seria ter as duas características trabalhando juntas. Isso só vai acontecer quando a mulher ocupar mais espaço e se sentir mais segura.

A senhora é uma pessoa de posição muito bem definida, que enxerga as coisas de uma maneira muito clara. Isso lhe traz algum tipo de problema numa organização com a magnitude da OAB?

Rosana – Sou uma pessoa muito prática. Prefiro errar fazendo a me omitir.

Por que acreditar que a sua gestão vai ser diferente?

Rosana – Porque tenho uma história que mostra que faço, que construo. Posso até tropeçar, mas nunca vou deixar de ser ousada. A minha história, por si só, mostra que não tenho medo de agir nem de enfrentar as pessoas. Estou sempre em defesa daquilo que mais amo: a advocacia.